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O Deputado Aldo Rebelo PCdoB-SP, é o relator do projeto que tem por objetivo uma revisão das leis do Código Florestal ( Conjunto de leis brasileiras de proteção ao meio ambiente), favorecendo assim a bancada de ruralistas.
O projeto terá pelo menos 11 alterações sugeridas até final do mês abrandando assim as leis de crime ambiental e deverá entrar em votação ainda este ano.
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Segue abaixo, um trecho da entrevista concedida pelo Deputado e caso você queia ler na íntegra é só
*A revisão do Código Florestal compreenderá 11 modificações. Quais são os maiores problemas da legislação atual?
Nós temos dois problemas: um é a chamada reserva legal, que obriga a destinação de 20% das propriedades na Mata Atlântica para florestas ou reflorestamento. Os índices ainda crescem para 35% no cerrado e 80% na Amazônia. Como havia anteriormente a autorização para uso de áreas maiores ou a falta de aplicação da lei florestal, o resultado é que poucas propriedades conseguem se adequar a esse índice. Reflorestar a área tem custo maior do que toda a própria propriedade. É inviável, especialmente para o pequeno produtor. Também é injusto que a conta pela preservação só recaia sobre eles. O fato é que a legislação ambiental é exagerada e não foi acompanhada de um programa. Tornamos crime ambiental até tirar uma minhoca de uma área de proteção permanente (APP).
As áreas de preservação permanente (APPs) também são desrespeitadas. O novo código flexibilizará os limites?
As APPs são um problema. A vida no Brasil, indiretamente, existe ao longo dos rios. No Pantanal, por exemplo, a pecuária extensiva utiliza o capim nativo há 250 anos, dentro de APPs ou ocupando reservas legais. A ocupação é sustentável, o bioma está completamente preservado, a pastagem nunca foi degradada, a pecuária não contribuiu para agredir o bioma. Mas, pela lei, grande parte seria ilegal. Nós precisamos encontrar soluções práticas para essas pessoas, que estão sobrevivendo em condições que, pela lei atual, não seriam permitidas. Na realidade, 90% dos produtores, ou 5 milhões de pessoas, estão à margem da Lei de Crimes Ambientais.
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Quer dizer então Deputado, que se as propriedades não se aedquam, as leis devem se adequar aos propietários? Dois pesos e duas medidas? É isso mesmo?
Com que embasamento o Senho afirma que "Reflorestar a área tem custo maior do que toda a própria propriedade"?
Querido Deputado, se o Pantanal usa o capim nativo há 250 anos, então há 250 anos a pecuária extensiva o utiliza de maneira errada, some-se a isso o agrvamento pela falta de conhecimento técnico dentre outros motivos.
Quando o senhor diz que: "A ocupação é sustentável, o bioma está completamente preservado, a pastagem nunca foi degradada, a pecuária não contribuiu para agredir o bioma..." Nós vivemos realmente no mesmo país?
* Enfim... um dos maiores problemas que vejo hoje nas questões de ordem ambiental, é sim a falta de conhecimento sobre o assunto, não só da população em geral mas de autoridades políticas que acabam
criando projetos como este, sem o menor conhecimento das causas ambientais. Uma pena.
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Se você é contra a reformulação do Código Florestal, é simples. Entre no endereço http://www.greenpeace.org.br/codigo/envie_msg.php
e participe.
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